Os refeitórios escolares servem prioritariamente os alunos dos estabelecimentos de ensino em que se integram. Os refeitórios podem ainda ser utilizados por alunos de outros estabelecimentos de ensino, bem como pelo pessoal docente e não docente dos respetivos estabelecimentos.

Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra (Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 17 de setembro de 2015, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 7 de novembro de 2019 e em 5 de Maio de 2021)

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