Conselho Municipal de Educação de Sintra

O Conselho Municipal de Educação de Sintra é um órgão consultivo, que tem como objetivo promover a nível municipal, a participação de várias entidades representativas da comunidade educativa, em questões de âmbito da política educativa do concelho de Sintra.

A tomada de posse do primeiro conselho municipal teve lugar a 27 de junho de 2006, aprovado em reunião de câmara de 3 de abril de 2006 e na sessão da assembleia municipal de 28 de abril de 2006. Anteriormente este município tinha constituído o Conselho Local de Educação de Sintra.

Este órgão foi criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto (objeto da Declaração de Retificação n.º 13/2003, 11 de outubro), pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua versão atual, o qual regula as suas competências, composição e funcionamento.

 

Composição - Mandato 2017/2021
Ordens de Trabalho e Atas (sínteses) - Mandato 2013/2017
Ordens de Trabalho e Atas (sínteses) - Mandato 2017/2021
Regimento