O Conselho Municipal de Educação de Sintra é um órgão consultivo, que tem como objetivo promover a nível municipal, a participação de várias entidades representativas da comunidade educativa, em questões de âmbito da política educativa do concelho de Sintra.

A tomada de posse do primeiro conselho municipal teve lugar a 27 de junho de 2006, aprovado em reunião de câmara de 3 de abril de 2006 e na sessão da assembleia municipal de 28 de abril de 2006. Anteriormente este município tinha constituído o Conselho Local de Educação de Sintra.

Este órgão foi criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto (objeto da Declaração de Retificação n.º 13/2003, 11 de outubro), pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio.

O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua versão atual, revoga a referida legislação, regulando, atualmente, as competências, a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.