Os transportes escolares têm como principal objetivo garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino, nos termos da lei, uma rede de transportes adequada.
A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984, sendo que sua implementação obedece a um conjunto de preceitos legais num quadro legislativo composto por diferentes normativos.
A gestão e funcionamento para o ano letivo de 2024/2025 encontra-se regulado pelo Plano de transportes escolares do Município de Sintra, com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação aprovado por unanimidade em reunião realizada no dia 6 de março de 2024. Aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara realizada no dia 9 de abril de 2024.
As condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, designados «passes gratuitos para jovens estudantes», bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização, são definidos pela Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro.
(a candidatura pode ser feita online, em https://siga.edubox.pt)
Área abrangida pelo Plano de Transportes Escolares de Sintra
Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
São João das Lampas e Terrugem