Os transportes escolares têm como principal objetivo garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino, nos termos da lei, uma rede de transportes adequada.
A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984, sendo que sua implementação obedece a um conjunto de preceitos legais num quadro legislativo composto por diferentes normativos.
A gestão e funcionamento para o ano letivo de 2025/2026 encontra-se regulado pelo Plano de transportes escolares do Município de Sintra, com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Sintra, aprovado por unanimidade em reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, tendo sido aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara, realizada no dia 25 de março de 2025.
As condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, designados «passes gratuitos para jovens estudantes», bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização, são definidos pela Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro.
(a candidatura pode ser feita online, em https://siga.edubox.pt)
Área abrangida pelo Plano de Transportes Escolares de Sintra
Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
São João das Lampas e Terrugem