A promoção do sucesso educativo e o combate ao insucesso escolar têm sido traçados como objetivos primordiais nos programas europeus e nacionais de desenvolvimento territorial, representando um caminho de desafios, nomeadamente através do envolvimento de todos os atores sociais com impacto na comunidade educativa, em particular nas estruturas e entidades locais, na convergência de medidas indutoras de boas práticas e de corresponsabilização na promoção do sucesso escolar (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar - PNPSE).
O Programa Operacional Regional de Lisboa (PORL) 2014/2020 insere-se na estratégia Europa 2020, na qual estão definidos cinco grandes objetivos para a década 2010/2020, entre eles, a redução das 'taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10%' e 'aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-40 anos que possui um diploma do ensino superior'.
Numa perspetiva integradora e concertada com o processo de construção do Projeto Educativo Local de Sintra, que prevê a promoção do sucesso educativo, e com o Eixo 3 'Promoção do Sucesso Educativo' do Programa de Ação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa, o Município apresentou o Projeto 'Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar no Concelho de Sintra', no âmbito do Aviso nº LISBOA-66-2016-22, do PORL 2014/2020, que prevê no domínio do eixo 7 - Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida -, e que preconiza como prioridade de investimento - a redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil primária e secundário, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação -, enquadrado na tipologia - Planos Inovadores de Combate ao Insucesso escolar.
Seguindo uma lógica de envolvimento da comunidade e através de um processo participativo, a candidatura apresentada propõe um conjunto de ações que promovem o desenvolvimento de planos inovadores de combate ao insucesso escolar, estabelecendo, para tal, acordos de colaboração com os vinte agrupamentos de escolas e uma escola secundária da rede pública do concelho, sendo os mesmos responsáveis pelas ações ou parte das ações diferenciadas que a integram.
Considerando a extensão territorial e a diversidade socioeconómica do concelho de Sintra, bem como o elevado número de alunos e de estabelecimentos de ensino envolvidos, foi opção municipal organizar as unidades educativas em cinco núcleos territoriais. Com a convicção de que o sentido desta candidatura teria de emergir diretamente do terreno, foram realizadas várias sessões de trabalho com as unidades educativas dos cinco territórios, seguindo uma metodologia participativa, onde se discutiram as necessidades e as estratégias que deram origem às ações propostas no âmbito da candidatura. Paralelamente a este processo, a equipa técnica do município de Sintra, desenvolveu um conjunto de contactos com entidades especializadas em intervenção socioeducativa, recolhendo contributos inestimáveis que influenciaram o desenho metodológico desta candidatura e identificando uma potencial bolsa de parceiros para cada uma das atividades a desenvolver.
Com base no trabalho realizado, a candidatura foi delineada com base nos seguintes princípios orientadores:
- Diagnóstico participado das necessidades de intervenção;
- Promoção de contextos de reflexão participada entre diretores das unidades educativas com vista à definição de planos de intervenção adequados e complementares;
- Estabelecimento de parcerias locais que promovam a abertura da escola ao meio através da adoção de metodologias de trabalho em rede;
- Capacitação dos diferentes atores educativos como estratégia de alteração das práticas educativas dos estabelecimentos de ensino;
- Promoção de contextos que facilitem o trabalho colaborativo entre docentes e entre docentes e não docentes e entre estes e as famílias;
- Promoção de contextos que facilitem a adoção de metodologias pedagógicas inovadoras com enfoque no desenvolvimento de competências dos alunos em detrimento da transmissão de conhecimentos;
- Promoção de contextos educativos inclusivos.
Tendo em conta os princípios atrás enunciados, considerou-se essencial conceber uma candidatura, em que as propostas de ação das unidades educativas (20 agrupamentos de escolas e uma escola secundária), analisadas pela equipa de projeto do município de Sintra, foram agrupadas em sete grandes áreas de intervenção. Neste âmbito, a intervenção proposta, com a duração de 36 meses, assenta num modelo matricial que combina os diferentes núcleos territoriais com as áreas específicas de intervenção, definidas em função das características e das necessidades de cada comunidade envolvida e em complementaridade com os planos de melhoria dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) ou os planos de ação candidatados no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), dando origem a:
- Duas atividades de suporte técnico e metodológico ao desenvolvimento das ações propostas: Gestão do Projeto e Observatório do Sucesso;
- Duas atividades de abrangência transversal que envolverão todos os agrupamentos de escolas/escola secundária: Alteração das práticas educativas e Capacitação Pessoal Não Docente;
- Três atividades a desenvolver em unidades educativas específicas, de acordo com as necessidades identificadas: Desenvolvimento competências Pessoais e Sociais, Inclusão e Envolvimento e Capacitação Parental.
Esta candidatura representa, pois, um trabalho de verdadeira articulação e de participação da comunidade educativa do município de Sintra, organizada em sete grandes áreas de intervenção junto dos agrupamentos de escolas/escola secundária da rede pública com vista à melhoria do sucesso educativo dos nossos alunos, através da transformação e da inovação das práticas dos diferentes parceiros educativos, nomeadamente, docentes, não docentes, técnicos, famílias e outras entidades da comunidade, de acordo com a seguinte matriz de intervenção:
Por fim, importa salientar que esta candidatura evidencia um novo paradigma de intervenção educativa municipal, não só pelo desafio que constituiu a sua construção participada, mas também pela redefinição de prioridades, de mecanismos e de metodologias de dinamização e de intervenção que serão exigidos aos serviços e às unidades educativas. Este projeto fundamenta-se na convicção de que a inovação no combate ao insucesso escolar, que decorrerá da implementação das ações propostas, se tornará sustentável e perdurará para além do seu limite temporal, estando então criadas as condições para um novo compromisso na construção de um TERRITÓRIO EDUCADOR, no qual o Projeto Educativo Local terá um papel determinante enquanto instrumento norteador da ação.